Ex-superintendente do Incra é condenado por improbidade administrativa

MPF apontou irregularidades em convênio assinado em 2003 entre o INCRA/GO e a ASCAEG no valor de R$170.650,00

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.

Alexandre de Moraes mantém prisão de kid preto pela trama golpista

Militar do Exército é réu no processo julgado pelo STF

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Homem condenado por assassinar ex-esposa indenizará os filhos em R$ 120 mil

Réu também deverá pagar pensão.

Determinada a internação provisória de adolescente suspeito de participar de saidinha

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que ingressou com representação contra o adolescente por tentativa de roubo e homicídio

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Sancionada nova Lei que criará banco de DNA dos criminosos no país

Através dessa nova Lei, criminosos condenados por crimes violentos terão seu material genético recolhido e arquivado em um banco de dados que poderá ser útil em futuras identificações de crimes

Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

Apesar de ter autoridade para impor multas no caso de autoridades atrasarem a entrega de documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Direito administrativo. Servidor público. Equiparação salarial

Cargo Efetivo. Agente Público de Nível Superior. Cargo em Comissão

Servidor público municipal. Contribuição previdenciária sobre hora extra, terço constitucional e 13° salário

Nulidade da Sentença. Inocorrência. Arguição preliminar rejeitada